O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação por improbidade administrativa contra Azaide Donizetti Borges Martins, ex-prefeita de São Miguel do Araguaia, por deixar de repassar contribuições previdenciárias ao regime próprio do município.

O valor do dano apurado chega a R$ 3.827.661,41, atualizado até 19 de junho de 2023,.

Azaide assumiu a Prefeitura em 28 de agosto de 2019, após a renúncia do então prefeito Nélio Pontes da Cunha, e foi reeleita para o mandato de 2021 a 2024.

Entre agosto de 2019 e abril de 2021, ela teria deixado de transferir dentro do prazo as contribuições patronais e os aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social, administrado pelo Instituto AraguaiaPrev.

Em vez de quitar os débitos dentro do prazo, a gestão realizou sucessivos parcelamentos e reparcelamentos das dívidas, descumprindo inclusive uma ordem judicial existente em outra ação civil pública.

A apuração do suposto prejuízo foi feita pela Coordenação de Apoio Técnico Pericial do MPGO, que analisou o período da gestão da ex-prefeita, e a Justiça deverá avaliar a existência de ato de improbidade e eventual ressarcimento ao erário.