O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não interferir no processo de votação da CPMI do INSS que aprovou 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo do filho do presidente Lula. A decisão mantém válidos todos os requerimentos aprovados, apesar da tentativa da bancada do governo de anulá-los por suposta maioria simples para rejeição.

Na semana passada, a CPMI do INSS aprovou em bloco 87 requerimentos, entre eles a quebra de sigilo de Fábio Lula da Silva, filho do presidente Lula, por suposto envolvimento com pessoas que teriam fraudado o pagamento associativo no INSS. A bancada do governo buscava anular essa decisão alegando que teria maioria simples para rejeitar todos os requerimentos.

Alcolumbre, com base em parecer da Advocacia do Senado, afirmou que o regimento determina que, na votação simbólica, o quórum válido é o de todos os parlamentares que registraram presença na CPMI, e não apenas os que estavam presentes no momento da votação. Ele destacou que, mesmo considerando um possível equívoco na contagem, o número de votantes contrários não seria suficiente para derrubar as deliberações.

Para derrubar os requerimentos seriam necessários 16 votos dos 31 parlamentares que registraram presença, mas os governistas contabilizaram apenas 14. Com isso, a decisão do presidente do Senado mantém válidos todos os requerimentos aprovados pela CPMI do INSS, sem alteração no processo de votação.

A decisão de Davi Alcolumbre reforça a validade das deliberações da CPMI do INSS e encerra a tentativa de anulação dos requerimentos aprovados.