A discussão e votação do projeto do governo estadual que extingue a cobrança do Fundo de Infraestrutura do Estado de Goiás (Fundeinfra), conhecido como “taxa do agro”, foram adiadas por falta de quórum na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

A proposta deveria voltar a tramitar na terça-feira, 3, após pedido de vista apresentado na última reunião da comissão, realizada na quarta-feira da semana passada.

O líder do governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), solicitou a convocação da Comissão Mista durante a sessão plenária da terça-feira, quando 33 deputados estavam presentes no plenário. Ele também pediu a convocação de uma sessão extraordinária após a reunião da comissão para apreciar a proposta em Plenário.

Estavam presentes o presidente da Comissão Mista, Amilton Filho (MDB), e os deputados Bia de Lima (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Clécio Alves (Republicanos), Amauri Ribeiro (UB), Talles Barreto (UB), Dra. Zeli (UB), Major Araújo (PL), Cairo Salim (PSD) e Mauro Rubem (PT), número insuficiente para a votação.

Na última reunião, 20 parlamentares da base e da oposição apresentaram pedido de vista ao projeto. Deputados Gustavo Sebba (PSDB), Clécio Alves e Major Araújo (PL) apresentaram voto em separado com propostas de alteração, incluindo a devolução dos recursos arrecadados pelo fundo aos produtores rurais que efetuaram o recolhimento, com critérios de proporcionalidade.

Outra emenda modificativa, apresentada por Major Araújo e Clécio Alves, propõe a devolução dos recursos não empenhados até a data de vigência da nova lei.