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Prefeitura de Juiz de Fora regulamenta restituição de IPTU para moradores atingidos pelas chuvas

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Prefeitura de Juiz de Fora regulamenta restituição de IPTU para moradores atingidos pelas chuvas

A Prefeitura de Juiz de Fora publicou o Decreto nº 17.705/2026 que prevê a isenção do IPTU para imóveis afetados por enchentes, alagamentos e deslizamentos causados pelas fortes chuvas que levaram à decretação de calamidade pública no município.


A medida contempla imóveis residenciais e não residenciais que sofreram danos físicos ou perdas materiais diretamente relacionados às chuvas.


Além da isenção, o decreto prevê o ressarcimento aos contribuintes que já quitaram o IPTU 2026, garantindo a devolução do valor pago.


Em Minas Gerais, trabalhadores de cinco cidades da Zona da Mata - Barão de Monte Alto, Frei Gaspar, Malacacheta, Patrocínio do Muriaé e Senador Firmino - podem solicitar o saque do FGTS por motivo de calamidade pública decorrente das tempestades.


Em Ipatinga, a Prefeitura realizou audiência pública para apresentar a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2025, informando que a arrecadação municipal alcançou 75,93% do previsto no orçamento.


O BH Airport iniciou testes com robôs autônomos 100% elétricos para transporte interno de cargas e limpeza de objetos estranhos nas áreas de movimentação de aeronaves, visando aumentar a eficiência operacional e a segurança.




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