A Câmara Municipal da Serra aprovou o Projeto de Lei nº 102/2025, que define princípios e diretrizes para a formulação de políticas públicas focadas na primeira infância, abrangendo crianças de 0 a 6 anos.

O projeto cria as bases para a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, com ênfase no desenvolvimento integral das crianças nessa faixa etária.

De autoria do vereador Rurdiney da Silva (PSB), o texto destaca a importância dos primeiros anos de vida para a formação educacional e social, ressaltando que o cuidado começa antes da alfabetização.

As ações previstas no projeto deverão integrar as áreas de saúde, educação e assistência social, além de incluir iniciativas para fortalecer os vínculos familiares.

O texto também estabelece prioridade orçamentária para programas e políticas públicas direcionadas à primeira infância.

Após aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito da Serra.