A Justiça de Santa Catarina condenou duas pessoas pela venda irregular de terrenos no Residencial Barcelona, em Araranguá, em processo que envolve crimes de estelionato e parcelamento irregular do solo.

O casal proprietário da empresa responsável pelo Residencial Barcelona foi condenado após comprovação de venda de terrenos sem autorização municipal e registro no Cartório de Registro de Imóveis. Os contratos foram firmados de forma irregular, prejudicando diretamente pelo menos 11 pessoas, com prejuízos que variam entre R$ 10 mil e R$ 200 mil.

O sócio-administrador da empresa recebeu pena de sete anos de prisão em regime semiaberto, enquanto a sócia, responsável técnica, foi condenada a dois anos e quatro meses em regime aberto. Ambos permanecem presos por condenações anteriores. Um corretor envolvido na venda também foi condenado a um ano e dois meses de reclusão.

Além do Residencial Barcelona, os réus enfrentam outras cinco ações penais relacionadas à venda irregular de terrenos em loteamentos não regularizados em Araranguá, totalizando oito empreendimentos investigados. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 19 milhões, atingindo mais de 150 vítimas.

Condenações anteriores referem-se aos Residenciais Paris e São Paulo, onde os réus receberam penas que somam dezenas de anos de prisão por estelionato e infrações urbanísticas. Corretores envolvidos também foram condenados, com penas convertidas em medidas alternativas.

O caso evidencia um esquema de venda irregular de terrenos em Araranguá, com múltiplas ações penais em andamento para apurar e punir os responsáveis.