A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar na sexta-feira (27), após ele se tornar alvo de denúncias envolvendo crimes sexuais. Apesar do afastamento, o magistrado continuará recebendo o subsídio integral.

O salário-base de um desembargador em Minas Gerais é de R$ 41.845,49, mas dados do Portal da Transparência do TJMG indicam que, com verbas adicionais, o desembargador recebeu R$ 67,2 mil líquidos neste mês e R$ 100 mil em janeiro.

Durante o afastamento, o desembargador não terá direito a verbas vinculadas ao exercício da função, como auxílio para deslocamentos, uso de veículo oficial ou acesso ao gabinete. Um juiz de primeiro grau foi designado para assumir temporariamente os processos sob relatoria dele na 9ª Câmara Criminal.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais instaurou procedimento administrativo interno para apurar eventual infração funcional do desembargador. O nome dele ganhou repercussão nacional após decisão em segunda instância envolvendo um caso de estupro no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Inicialmente, o desembargador votou pela absolvição do acusado, alegando relação afetiva consensual com a vítima de 12 anos, mas depois reviu o voto e fixou pena de nove anos e quatro meses de prisão para o réu e para a mãe da adolescente, ambos presos.

O CNJ iniciou investigação para analisar a primeira decisão do magistrado e, durante o procedimento, surgiram denúncias de supostos crimes contra a dignidade sexual atribuídos a ele no período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim. Cinco possíveis vítimas já prestaram depoimento.