Lei municipal permite que multas de trânsito leves sejam compensadas por doação de sangue, buscando beneficiar a saúde pública local. A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte promulgou a Lei nº 6.036, que autoriza motoristas a compensarem multas de trânsito por meio da doação de sangue ao hemocentro local. A iniciativa, proposta pela vereadora Auricélia Bezerra (PSB), visa transformar o caráter punitivo das multas em um benefício direto para a saúde pública da região.

O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) tem um prazo de 30 dias para definir as regras práticas da medida, que deve ser aplicada apenas a infrações leves ou médias, excluindo casos de risco grave à segurança. Ainda serão estabelecidos critérios sobre a quantidade de doações necessárias para quitar cada multa e o modo de comprovação.

A lei surge em um contexto onde menos de 2% da população brasileira doa sangue regularmente, buscando aumentar os estoques locais. No entanto, a iniciativa enfrenta polêmica jurídica, pois críticos afirmam que as leis de trânsito são de competência federal e que o município não teria poder para alterar a forma de pagamento das multas. Defensores argumentam que a lei não cancela a punição, apenas cria uma alternativa socialmente útil.

Se a regulamentação avançar sem impedimentos judiciais, Juazeiro do Norte pode se tornar um modelo para outras cidades, equilibrando a educação no trânsito com o reforço aos bancos de sangue.

A nova lei representa uma tentativa inovadora de unir responsabilidade no trânsito e solidariedade, enquanto aguarda definição sobre sua aplicação prática e possíveis desdobramentos jurídicos.