O Supremo Tribunal Federal adiou para 25 de março a votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos a servidores públicos nos Três Poderes. As decisões que já suspendem esses pagamentos continuam válidas enquanto o julgamento está adiado.

Na sessão realizada na quinta-feira, o julgamento foi iniciado, mas os ministros optaram por adiar a votação para analisar melhor a complexidade do tema. Os penduricalhos são benefícios concedidos a servidores que, somados ao salário, ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei, aplicável aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. Essas esferas têm prazo de 60 dias para revisar e suspender os pagamentos dessas verbas indenizatórias que desrespeitam o teto.

Na terça-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público. No mesmo dia, o Supremo e a cúpula do Congresso iniciaram um acordo para regulamentar o pagamento dos penduricalhos, estabelecendo regras de transição para as verbas extrateto.

O STF retoma a votação sobre os penduricalhos no dia 25 de março para definir os próximos passos da regulamentação.