Projeto de lei que proíbe venda, queima e soltura de fogos de artifício com efeito de tiro é aprovado para proteger saúde de pessoas e animais. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro. A medida visa preservar a saúde de idosos, bebês, pessoas com autismo ou síndrome de hipersensibilidade, além dos animais que sofrem estresse devido aos ruídos.

A proposta destaca que as celebrações e festas poderão continuar, porém sem o uso de fogos que causem barulho prejudicial. O descumprimento da lei resultará na apreensão dos produtos e na aplicação de multas proporcionais, que serão dobradas em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente.

A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual. O projeto segue agora para sanção do governador para que se torne lei em Santa Catarina.

A nova norma busca equilibrar as tradições festivas com o respeito à saúde e ao bem-estar da população e dos animais no estado.