O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a suspensão de pagamentos de benefícios a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A sessão contou com sustentações orais de associações que defendem a manutenção dessas verbas, conhecidas como penduricalhos.

Os ministros ouviram representantes de juízes, promotores e outras carreiras que argumentaram a favor dos pagamentos durante a sessão. Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado com a votação dos ministros no dia seguinte.

O plenário deverá decidir se mantém as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os penduricalhos. A decisão de Dino, de 5 de fevereiro, determina a suspensão das verbas não previstas em lei, com prazo de 60 dias para revisão e suspensão nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em todas as esferas.

Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público. Durante a sessão, Dino destacou a dificuldade em definir o teto constitucional vigente, afirmando que existem múltiplos tetos aplicados atualmente, o que gera insegurança e confusão na aplicação das regras.

Gilmar Mendes ressaltou que a autonomia administrativa e financeira concedida pela Constituição não pode gerar desordem. Ele afirmou que o teto constitucional, que deveria limitar os salários, tem se tornado um piso, criando uma situação complexa que exigirá soluções criativas. Na terça-feira anterior, o Supremo e o Congresso iniciaram um acordo para regulamentar o pagamento dessas verbas extrateto.

O julgamento será retomado amanhã com a votação dos ministros para definir o futuro dos pagamentos que ultrapassam o teto constitucional.