O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, além de decretar a prisão dele e da mãe da vítima. A decisão reverteu uma absolvição anterior e reforça a proteção legal a menores de 14 anos contra abusos sexuais.

O desembargador Magid Nauef Láuar acolheu recurso do Ministério Público e suspendeu o acórdão que havia absolvido o réu. A sentença de primeira instância previa pena de nove anos e quatro meses de reclusão para o acusado e para a mãe da adolescente, que foi condenada por conivência com o crime.

As investigações indicaram que a menina morava com o homem, com autorização da mãe, e havia abandonado a escola. O homem, com antecedentes criminais por homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, admitindo manter relações sexuais com a vítima.

A 9ª Câmara Criminal havia entendido que o réu e a vítima tinham um vínculo afetivo consensual, absolvendo-os com base em alegações sobre experiências sexuais anteriores da menina. Entretanto, o Código Penal define como estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, independentemente do consentimento ou relacionamento.

A decisão reafirma o compromisso da Justiça em proteger crianças e adolescentes contra abusos, destacando que o consentimento da vítima não é válido nessas circunstâncias. A condenação reforça a prioridade absoluta de combater qualquer forma de violência e negligência contra menores.

Acompanhe as próximas atualizações sobre o caso e as medidas adotadas para garantir a proteção das vítimas e a responsabilização dos envolvidos.