O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmou que o governo não apoia projetos que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos.

Ele destacou que a posição do governo é contrária à quebra de patentes, defendendo a necessidade de inovação, previsibilidade e investimentos no setor. O projeto em tramitação permite o licenciamento compulsório de medicamentos indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. Além disso, o vice-presidente também se posicionou contra propostas que preveem a prorrogação do prazo de patentes, argumentando que isso pode encarecer produtos e prejudicar diferentes setores da economia.

Ele ressaltou a redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que caiu de seis anos e dois meses para quatro anos e quatro meses, com a meta de alcançar o padrão internacional de dois anos.

O vice-presidente também comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual para a importação de carne e informou que o governo brasileiro apresentou pedidos para a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 2026 e para o remanejamento de volumes não usados por outros países.

O governo aguarda resposta das autoridades chinesas e considera positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa nos Estados Unidos.

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