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Prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2026 é prorrogado em Garibaldi

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Prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2026 é prorrogado em Garibaldi

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2026, conhecido como "Cidadão em Dia", foi estendido em Garibaldi, permitindo mais tempo para regularização de débitos com o município.


A nova data limite para adesão ao programa é 14 de março, com o vencimento da primeira parcela previsto para 20 de março. A prorrogação foi aprovada pela Câmara de Vereadores após o aumento na procura de contribuintes interessados em quitar suas dívidas.


O programa possibilita a quitação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, incluindo valores já ajuizados ou com previsão de ação judicial. A adesão está aberta à população em geral, abrangendo também inscritos em programas habitacionais como o Pró-Morar, o Fundo Municipal de Habitação e iniciativas financiadas com recursos do Orçamento Geral da União.


Quem já aderiu ao programa até 14 de fevereiro de 2026 mantém as datas de vencimento previamente acordadas, sem possibilidade de alteração nas parcelas firmadas. A nova regra de prorrogação vale para agendamentos realizados a partir de 15 de fevereiro.


A prorrogação do prazo visa facilitar a regularização fiscal dos contribuintes de Garibaldi, ampliando o acesso ao programa "Cidadão em Dia".

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