Quatro adolescentes foram identificados na tortura e morte de cães na Praia Brava, em Florianópolis. Por serem menores de 18 anos, estão sujeitos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O caso envolve agressões contra dois cães comunitários, Orelha e Caramelo, ocorridas no início de janeiro. Orelha não resistiu aos ferimentos e morreu durante atendimento médico-veterinário, enquanto Caramelo conseguiu escapar do grupo. A lei prevê pena de prisão para maus-tratos contra animais, mas a legislação específica para menores determina outras medidas.

Por serem inimputáveis, os adolescentes responderão por ato infracional análogo ao crime, com aplicação de medidas socioeducativas. Essas medidas incluem advertência, reparação de danos, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida, semiliberdade e, em casos graves, internação. A internação é restrita a situações que envolvam grave ameaça ou violência contra pessoas.

A comoção causada pelo caso motivou a aprovação da Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário, que regulamenta a proteção desses animais e detalha práticas consideradas maus-tratos. Recentemente, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos, que ainda não prestaram depoimento.

A divulgação de imagens e nomes dos adolescentes é proibida, e a responsabilização ocorre perante a autoridade judicial. O processo segue com prioridade e rapidez para garantir a proteção integral dos menores envolvidos.

O acompanhamento do caso prossegue com medidas legais e socioeducativas para garantir a responsabilização adequada dos adolescentes envolvidos.

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