Brasil e União Europeia oficializaram acordo de mútuo reconhecimento nos padrões de proteção de dados pessoais e empresariais. A medida visa facilitar transferências internacionais e estimular o comércio digital entre os dois territórios.

A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário europeu Michael McGrath. O acordo é o primeiro bilateral do Brasil sobre proteção de dados e foi celebrado enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em viagem oficial ao Panamá.

O acordo reconhece que o Brasil oferece um nível adequado de proteção de dados pessoais, enquanto a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atesta que a União Europeia mantém padrão equivalente ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso cria uma área comum de confiança para mais de 670 milhões de pessoas nos dois territórios.

O comissário europeu destacou que o acordo cobre setores públicos e privados, facilitando o fluxo livre de dados para comércio e cidadãos com segurança. A ANPD considera o acordo um marco histórico para a economia digital e a consolidação dos direitos fundamentais em um mundo cada vez mais orientado por dados.

mecanismos A decisão assegura proteção equivalente aos dados pessoais de brasileiros e europeus. O acordo já está em vigor e deve impulsionar investimentos e comércio digital entre Brasil e União Europeia, garantindo segurança jurídica e proteção aos dados pessoais.

Publicidade