A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que determinou a transferência de um imóvel localizado em Içara, vendido antes da morte da proprietária.

O tribunal entendeu que não houve fraude, falsidade ou qualquer irregularidade no negócio jurídico.

Além disso, a Justiça considerou que o falecimento da proprietária não anulou o contrato firmado enquanto ela estava viva.