As justiças Eleitoral e do Trabalho, junto com os ministérios públicos Eleitoral e do Trabalho, assinaram um acordo inédito para reforçar o combate ao assédio eleitoral. A iniciativa integra a campanha "No meu voto mando eu" e formaliza mecanismos para identificar e monitorar casos de assédio nas eleições.

O acordo assinado em Brasília nesta quinta-feira formaliza um mecanismo já existente na Justiça do Trabalho, que utiliza um identificador específico no sistema eletrônico de processos para localizar casos de assédio eleitoral. Uma atualização recente passou a exigir que juízes comuniquem automaticamente ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral quando identificarem fatos que possam configurar esse tipo de assédio.

As informações sobre os casos também são enviadas de forma automatizada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e às corregedorias regionais, com acompanhamento mensal. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o acordo fortalece a proteção da liberdade do voto e que a resposta das instituições deve priorizar prevenção, informação e conscientização, além da repressão.

Levantamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho identificou 688 processos relacionados ao assédio eleitoral entre maio de 2024 e junho deste ano. O Ministério Público do Trabalho registrou aumento das denúncias, passando de 98 casos em 2018 para 2, 3 mil em 2022, além de 709 notícias de fato nas eleições municipais de 2024. O procurador-geral do Trabalho ressaltou que a medida protege a liberdade do trabalhador eleitor contra ingerências políticas e econômicas.

O acordo reforça a defesa do voto livre e a dignidade do trabalhador, fortalecendo a democracia e o respeito aos direitos eleitorais no país.