Foi sancionada uma lei que estende até 2030 o prazo para uso dos recursos do FGTS em operações de crédito para hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia vinculados ao SUS. O prazo anterior, que havia terminado em 2022, foi ampliado para garantir continuidade ao financiamento dessas instituições.

A nova legislação permite que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam aplicados em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam no Sistema Único de Saúde. Essa medida visa fortalecer o atendimento público oferecido por essas instituições, que desempenham papel importante na saúde pública.

O projeto de lei que estabeleceu essa prorrogação foi aprovado pelo Senado em julho e sancionado recentemente. Com a extensão do prazo até 2030, as entidades terão mais tempo para acessar esses recursos e realizar investimentos necessários para a manutenção e melhoria dos serviços prestados à população.

A prorrogação do prazo reforça o compromisso com o suporte financeiro aos hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS até o ano de 2030.