O Ministério Público Federal firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a CSN Mineração para investir R$ 2 milhões em iniciativas ambientais e sociais no Rio de Janeiro.

O acordo foi celebrado após um inquérito civil que investigou possíveis irregularidades ambientais na operação do Terminal de Cargas Granéis (Tecar), localizado em Itaguaí, na Baía de Sepetiba.

Entre as ações previstas estão a recuperação de áreas de manguezal na região do Porto de Itaguaí, a conservação do boto-cinza na Baía de Sepetiba, o reforço da fiscalização ambiental pelo Ibama e investimentos em cooperativas de reciclagem na Zona Oeste do Rio e em Mangaratiba.

O Termo de Ajustamento de Conduta determina que a compensação ambiental seja aplicada diretamente nos projetos, com acompanhamento do Ministério Público Federal.

O cumprimento das obrigações previstas no acordo deverá resultar no arquivamento do inquérito civil.

A investigação teve origem em questionamentos sobre a operação do Tecar, incluindo aspectos relacionados ao licenciamento ambiental e ao monitoramento de efluentes.

Medidas técnicas para a regularização do terminal já foram incorporadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) às condicionantes da licença de operação do empreendimento.