O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei do Pix Pensão Alimentícia, que autoriza o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. A medida, que começa a valer em julho de 2027, visa facilitar a cobrança em casos em que o desconto em folha não é possível.

A nova lei permite que, mediante determinação judicial, o valor da pensão alimentícia seja transferido automaticamente da conta do devedor para a conta do beneficiário. Essa transferência será realizada mensalmente pelo banco, utilizando o sistema Pix, garantindo maior agilidade e segurança no pagamento.

O mecanismo ampliará as formas de cobrança da pensão alimentícia, especialmente em situações onde o desconto direto em folha de pagamento não pode ser aplicado. Com isso, espera-se reduzir atrasos e facilitar o cumprimento das obrigações financeiras por parte dos responsáveis.

A partir de julho de 2027, a regra entrará em vigor, oferecendo uma alternativa eficiente para assegurar o pagamento regular da pensão alimentícia. A medida representa um avanço na modernização dos processos judiciais relacionados à família.

Essa inovação promete trazer mais eficiência e segurança para o pagamento da pensão alimentícia, beneficiando credores e devedores.