O Programa Alerta Mulher Segura implementa o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria da Penha e oferece também unidade portátil de rastreamento para a vítima.

O programa foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece duas frentes principais de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A primeira consiste no monitoramento eletrônico dos agressores, permitindo um controle mais rigoroso sobre seus deslocamentos e ações.

A segunda frente do programa disponibiliza uma unidade portátil de rastreamento para a vítima, aumentando sua segurança e possibilitando uma resposta rápida em caso de ameaça. Essa medida reforça o compromisso com a proteção das mulheres e a prevenção da violência.

A regulamentação do dispositivo da Lei Maria da Penha por meio do programa representa um avanço na aplicação das medidas protetivas. O monitoramento eletrônico é uma ferramenta importante para garantir a integridade física e psicológica das mulheres em situação de risco.

A iniciativa reforça o combate à violência doméstica e amplia os mecanismos de proteção para mulheres em todo o país.