Pesquisa inédita revela que adolescentes e mulheres com diagnóstico de fetos com malformações incompatíveis com a vida enfrentam barreiras para interromper a gestação. Muitas precisam recorrer à Justiça para obter autorização para o procedimento, apesar de decisões judiciais que autorizam a antecipação terapêutica do parto em casos específicos.

O estudo analisou 138 casos acompanhados pela Defensoria Pública da Bahia entre 2022 e 2025, incluindo depoimentos de mulheres que passaram por essa situação. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha autorizado a antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia desde 2012, mulheres com outras malformações incompatíveis com a vida ainda enfrentam resistência para acessar o procedimento.

A diretora da Anis e integrante da pesquisa, Gabriela Rondon, aponta que interpretações restritivas da decisão judicial geram receio entre profissionais de saúde. Esse temor de responsabilização faz com que muitos neguem o cuidado necessário, repassando a insegurança às mulheres e dificultando o acesso à intervenção.

A pesquisa destaca que a atuação conjunta entre a Defensoria Pública, o Judiciário e os serviços de saúde na Bahia tem agilizado as decisões e garantido atendimento. No entanto, a necessidade de autorização judicial ainda é uma barreira que impõe sofrimento desnecessário, gerando medo, ansiedade e sensação de exposição durante o período de espera.

Além disso, o estudo identificou falta de protocolos assistenciais padronizados, desinformação e objeção de consciência por parte de profissionais de saúde. Depoimentos também revelaram episódios de negligência e violência obstétrica. A antecipação terapêutica do parto é considerada um procedimento seguro e de baixa complexidade.

A pesquisa reforça a importância de aprimorar o acesso e a assistência para mulheres que enfrentam essa difícil situação de gestação com malformações incompatíveis com a vida.