O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que plataformas digitais precisam entregar até 16 de agosto planos de conformidade para assegurar a integridade do processo eleitoral. As medidas incluem remoção de conteúdos, suspensão de perfis e combate à desinformação, detalhadas em portaria publicada nesta quinta-feira.

O Plano de Conformidade para as Eleições deve descrever as estruturas e procedimentos para atender às ordens da Justiça Eleitoral, como remoção de conteúdos, suspensão de perfis, fornecimento de dados e interrupção de propaganda irregular. As redes sociais precisam informar as ações de moderação para conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados que possam afetar a integridade das eleições.

Além disso, as plataformas devem apresentar mecanismos para identificar e desarticular redes organizadas que utilizem robôs ou perfis falsos para manipulação. No caso do uso de inteligência artificial generativa, as empresas precisam demonstrar como impedir a geração de conteúdos que favoreçam candidaturas ou partidos, incluindo recomendações de voto ou material sexual envolvendo candidatos.

As regras também exigem que as plataformas detalhem as ações para garantir transparência na publicidade política, como a identificação de anunciantes, manutenção dos anúncios e declaração do uso de inteligência artificial em conteúdos impulsionados. É obrigatório informar os canais de denúncias, proteção de dados pessoais e procedimentos para detectar disparos automatizados em massa.

As normas valem para plataformas com até 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil, com possibilidade de plano simplificado para as menores. Os provedores devem comunicar ao TSE, em até três dias, qualquer risco extraordinário à integridade eleitoral que exija resposta imediata. Um relatório consolidado sobre a execução do plano deve ser entregue até 19 de dezembro, com parte das informações disponíveis ao público.

Essas medidas reforçam o compromisso das plataformas digitais com a transparência e a segurança do processo eleitoral brasileiro.