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Impostos de apostas financiarão saúde de policiais federais

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Impostos de apostas financiarão saúde de policiais federais

Uma nova lei sancionada destina parte da arrecadação de impostos de sites de apostas para ressarcir gastos de saúde de policiais federais. Antes, esses recursos eram direcionados à Previdência Social, mas agora 3% serão destinados ao Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Federal.


A medida prevê uma liberação gradual dos recursos: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, a lei autoriza um repasse imediato de R$ 200 milhões ao Funapol ainda neste ano, ampliando o financiamento das atividades da Polícia Federal.


O Funapol foi criado para custear principalmente diárias de deslocamento dos agentes federais. Desde 2022, o fundo também inclui parcelas não indenizatórias, como gastos com saúde dos servidores, e agora não terá mais limite para ressarcimento dessas despesas e para retribuição por atividades extraordinárias.


A nova legislação estende ainda o custeio dessas despesas para a Polícia Rodoviária Federal e para a Polícia Penal Federal, ampliando o alcance dos recursos destinados ao setor de segurança pública. Essa mudança representa um reforço no apoio financeiro à saúde e às atividades dos policiais federais, rodoviários e penais em todo o país.




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