O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem uma matriz de responsabilidades para o controle das emendas parlamentares. A decisão foi tomada após a análise de relatórios que apontaram irregularidades na execução dessas emendas.

A determinação do ministro Flávio Dino ocorreu nesta quarta-feira, 29, e visa aprimorar o controle sobre as emendas parlamentares. A medida surge diante de sucessivos relatórios da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal, que indicaram a repetição de irregularidades na execução dessas emendas.

A apresentação da matriz de responsabilidades deverá permitir maior transparência e responsabilização no uso dos recursos destinados por meio das emendas parlamentares. A decisão reforça o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a fiscalização rigorosa dos atos relacionados ao orçamento público.

A Corte aguarda a entrega da matriz para continuar acompanhando o controle das emendas parlamentares de forma mais eficaz.