A ação foi proposta contra a Associação Desportiva Criciúma, seu então presidente e o então presidente da Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), responsável pela autorização e fiscalização do repasse dos recursos públicos na época dos fatos.

A investigação apontou que parte dos recursos não foi aplicada plano de trabalho aprovado e não teve a utilização devidamente comprovada, contrariando normas legais e as regras do termo de repasse firmado entre a FESPORTE e a Associação.

O evento integrava o calendário oficial da FESPORTE e era de responsabilidade da fundação, enquanto a Associação Desportiva Criciúma não constava no material oficial de divulgação, indicando que teria atuado apenas como intermediária para o repasse de recursos públicos, prática proibida pela legislação estadual.

Antes do ajuizamento da ação, a Promotoria recomendou à FESPORTE medidas administrativas para ressarcimento dos valores, mas a fundação alegou ausência de dolo e prescrição da pretensão ressarcitória, sem adotar providências efetivas para reparar o prejuízo.

O Ministério Público destaca que as irregularidades não são fatos isolados, mas um padrão de conduta que inclui aplicação indevida de verbas, validação de despesas sem comprovação e omissão na fiscalização, caracterizando dolo dos envolvidos.