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Entidades jurídicas manifestam apoio ao STF e a Alexandre de Moraes

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Entidades jurídicas manifestam apoio ao STF e a Alexandre de Moraes

Sete entidades da magistratura e da comunidade jurídica divulgaram notas de apoio ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes. O posicionamento ocorre em resposta às ofensas feitas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, durante evento político em São Paulo.


As associações que assinaram os manifestos foram a AMB, Ajufe, Anamatra, Apamagis, IASP, APMP e Atricon. Elas repudiaram os ataques e defenderam a independência do Judiciário e a soberania das instituições brasileiras. A AMB ressaltou que divergências políticas não justificam ataques de autoridades estrangeiras a magistrados nem questionamentos à legitimidade das instituições brasileiras, incluindo a Justiça Eleitoral.


A Ajufe destacou que a ofensa foi dirigida a uma decisão tomada no exercício do cargo, não a um indivíduo. Anamatra e Apamagis afirmaram que críticas a decisões judiciais são legítimas em uma democracia, mas devem respeitar os limites da urbanidade entre Estados soberanos. A APMP lembrou que Alexandre de Moraes integrou a instituição paulista antes de ingressar no Supremo. A Atricon considerou o episódio incompatível com a independência entre os Poderes e pediu solidariedade ao ministro e à Corte.


No último sábado, Javier Milei chamou Alexandre de Moraes de "lixo careca" durante a convenção do PL em São Paulo, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Milei criticava a decisão que negou um pedido de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Na mesma ocasião, Milei classificou ministros do STF como "ditadores" e chamou o presidente Lula de "presidiário".


O governo brasileiro convocou o embaixador da Argentina em Brasília para prestar esclarecimentos, enquanto a gestão argentina indicou que não pretende recuar nem pedir desculpas. O presidente do STF, Edson Fachin, classificou a declaração como desrespeitosa e reafirmou a autonomia do Judiciário brasileiro perante autoridades estrangeiras.


As entidades reforçam o compromisso com a independência do Judiciário e a defesa das instituições brasileiras diante de ataques internacionais.




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