A Prefeitura autorizou o descaucionamento de bens e lotes bloqueados, permitindo que mais de 200 famílias regularizem seus imóveis e obtenham a escritura pública definitiva.

O descaucionamento consiste na liberação total ou parcial de bens ou lotes que estavam bloqueados como garantia para obras públicas ou contratos. Essa medida só ocorre após a fiscalização e aprovação da infraestrutura pronta pela Prefeitura ou órgão competente.

Com a liberação, os proprietários poderão regularizar seus imóveis e obter a escritura pública definitiva junto ao Cartório de Registro de Imóveis, garantindo segurança jurídica e facilitando a posse formal das propriedades.

Mais de 200 famílias serão beneficiadas com essa ação, que contribui para a formalização fundiária e o acesso a direitos essenciais, como financiamento e valorização dos imóveis.

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em promover a regularização fundiária e melhorar as condições de moradia da população, além de incentivar o desenvolvimento urbano ordenado.