Os projetos de assentamento agroextrativista Salvação, em Alenquer, e Lago Verde, em Santarém, receberam atividades do projeto Poronggaço, que visa a regularização fundiária no Baixo Amazonas. O encontro reuniu lideranças comunitárias, instituições públicas e organizações parceiras para planejar ações de proteção jurídica dos territórios extrativistas.

O projeto Poronggaço é uma iniciativa do Conselho Nacional das Populações Extrativistas e do Fundo Puxirum, que atuam em conjunto no Pará para fortalecer as organizações comunitárias e formar lideranças locais. A parceria conta com o apoio da Tenure Facility, do Instituto Sociedade, Populações e Natureza, do Incra e do ICMBio, buscando ampliar a participação das populações tradicionais na gestão de seus territórios.

As equipes do projeto percorrem as comunidades para ouvir moradores, associações e parceiros, garantindo que o planejamento das ações seja construído com protagonismo das próprias comunidades extrativistas. A iniciativa destaca a importância da efetivação das políticas de reforma agrária para a Amazônia, especialmente para os projetos de assentamento ambientalmente diferenciados e reservas extrativistas federais de uso sustentável.

Um dos temas centrais discutidos foi o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), que reconhece o direito de uso e posse coletiva dos territórios pelas populações extrativistas. A emissão desse documento é considerada estratégica para assegurar segurança jurídica às comunidades e ampliar o acesso a políticas públicas nas áreas de produção, habitação, educação, infraestrutura e desenvolvimento territorial.

O projeto Poronggaço segue fortalecendo a regularização fundiária e a proteção dos territórios extrativistas no Baixo Amazonas, promovendo a participação ativa das comunidades.