A Prefeitura de São José disponibiliza isenção do IPTU para idosos, aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e pessoas em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios da lei municipal.

A isenção do IPTU em São José é destinada a idosos com 60 anos ou mais, aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano e pessoas que não recebem benefício previdenciário, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação municipal.

Para os que não recebem benefício previdenciário, a Assistência Social realiza visita ao imóvel para comprovar a situação de vulnerabilidade. Além disso, o imóvel deve ser único, utilizado como residência e atender a critérios de área territorial, que variam entre 360 m² para lotes de meio de quadra e 450 m² para lotes de esquina.

Os beneficiários devem comprovar renda mensal de até três salários-mínimos para casados, viúvos ou pessoas em união estável, e até um salário-mínimo e meio para solteiros, divorciados ou separados. Caso o imóvel possua sala comercial, é necessário apresentar o contrato de locação correspondente.

A Prefeitura reforça que o carnê do IPTU passou a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital. O contribuinte pode consultar, emitir e pagar o imposto a qualquer momento pelo site oficial, utilizando o número do cadastro imobiliário, que consta no carnê do ano anterior.

A Secretaria Municipal da Receita espera que o número de solicitações de isenção se mantenha semelhante ao dos anos anteriores, facilitando o acesso ao benefício para os públicos contemplados.