A aprovação ocorreu na manhã desta segunda-feira (27), quando os vereadores rejeitaram todas as emendas parlamentares previamente aprovadas, preservando o projeto encaminhado pelo Executivo. A LDO define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo prioridades, metas e regras para o orçamento municipal do próximo ano.

O projeto foi enviado pela Prefeitura de Vitória em maio, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a aprovação, permanecem as diretrizes propostas pelo Executivo para a gestão fiscal, execução das despesas públicas, metas fiscais e prioridades da administração municipal.

Entre os principais eixos estratégicos previstos na LDO estão o desenvolvimento social, educação, saúde, segurança pública, mobilidade, desenvolvimento sustentável, preservação ambiental, gestão pública, esporte, lazer, cultura e inclusão produtiva.

O texto também determina que o orçamento de 2027 seja elaborado com base no equilíbrio das contas públicas, na transparência da execução orçamentária e na compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Além disso, prevê mecanismos para o controle dos gastos públicos e a avaliação dos programas de governo.