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Prefeitura de Jaguaré entrega novas escrituras de imóveis em programa de regularização fundiária

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Prefeitura de Jaguaré entrega novas escrituras de imóveis em programa de regularização fundiária

A cerimônia de entrega das escrituras aconteceu no auditório da Prefeitura de Jaguaré e contou com a presença do prefeito Marcos Guerra, do secretário municipal de Planejamento Urbano e Segurança Pública, Robson Grobério, da vereadora Rangélica Rosato, além dos moradores beneficiados e seus familiares.


O programa Regulariza Jaguaré, promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Segurança Pública, tem como objetivo assegurar a regularização fundiária e a legitimação da propriedade dos imóveis, contribuindo para a valorização dos terrenos regularizados.


Os moradores que não participaram da solenidade podem retirar suas escrituras diretamente no setor administrativo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Segurança Pública, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h30 às 17h.


O programa oferece duas modalidades de regularização: a Reurb-S, destinada a moradores de baixa renda que recebem gratuitamente o Título de Regularização Fundiária, e a Reurb-E, voltada para proprietários com renda familiar superior a cinco salários mínimos que já possuem imóvel escriturado.


A iniciativa visa ampliar o acesso à documentação definitiva dos imóveis urbanos, promovendo segurança jurídica e valorização dos bens dos moradores de diversos loteamentos do município.




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