A Polícia Militar e a Polícia Civil devem manter um cadastro atualizado dessas armas para garantir maior controle sobre sua localização, responsáveis e condições de uso.

Além disso, o recadastramento permitirá que órgãos de controle, como o Ministério Público, solicitem informações às corporações e recebam dados atualizados sobre os armamentos cedidos ou acautelados. As forças de segurança terão 30 dias para enviar ao governador um relatório detalhado, informando quantas armas foram recadastradas ou recolhidas, além de apontar irregularidades e as providências adotadas.

O decreto também exige que as corporações apresentem uma proposta para que esse tipo de recadastramento seja realizado periodicamente, com o objetivo de reduzir falhas na gestão do armamento institucional e fortalecer os controles internos das polícias.

A medida foi adotada semanas após a Polícia Federal encontrar um fuzil calibre 5,56 da Polícia Militar dentro de um veículo do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, durante a sexta fase da Operação Unha e Carne. Márcio Canella, presidente estadual do União Brasil e pré-candidato ao Senado, foi preso em flagrante no dia 7 de julho.

A Polícia Militar informou que o fuzil estava regularmente acautelado a um policial que integrava a escolta oficial do ex-prefeito. Com a documentação apresentada, Alexandre de Moraes revogou as medidas cautelares impostas a Márcio Canella, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.