A decisão foi tomada após a identificação de possíveis irregularidades no planejamento e na elaboração do edital da Concorrência Presencial nº 05/2026, que já havia sido homologado e adjudicado, faltando apenas a assinatura do contrato.

O principal problema apontado está relacionado ao prazo para início dos serviços, pois o edital exige que a empresa vencedora esteja apta a operar em até 30 dias após a assinatura, enquanto os estudos técnicos indicam que a estrutura necessária levaria cerca de cinco meses para ser implantada.

O Tribunal também identificou divergências sobre a localização do pátio de veículos, com documentos que indicam limites diferentes para instalação em municípios vizinhos, o que gera insegurança jurídica e pode prejudicar a competitividade da licitação.

Além da suspensão da concorrência, o TCE determinou a abertura de audiência com o prefeito de Vidal Ramos, Laércio da Cruz, que terá 30 dias para apresentar justificativas e adotar medidas para corrigir as falhas, podendo anular o edital ou o contrato.

A suspensão permanecerá em vigor até nova decisão do Tribunal de Contas sobre o caso.