O governo federal publicou na noite de quarta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas rurais. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma pode alcançar mais de R$ 100 bilhões em operações.

A medida foi editada como resposta ao endividamento rural e cria duas linhas de crédito para renegociação: uma com recursos controlados, direcionados e equalizados e outra com recursos livres das instituições financeiras. A MP estabelece que essas linhas terão como finalidade apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, enfrentar consequências sociais e econômicas de calamidades públicas e efeitos econômicos negativos de conflitos geopolíticos internacionais, além de permitir a liquidação ou amortização de débitos.

Poderão ser renegociadas operações de crédito rural de custeio, comercialização e industrialização, além de parcelas de operações de investimento, dentro dos critérios definidos pela medida. O público-alvo inclui produtores rurais e cooperativas de produção com perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025.

Para quem teve perdas em duas ou mais safras, com redução de pelo menos 30% na renda bruta, os juros serão de 6% ao ano no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 9% no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 12% para demais produtores e cooperativas. Para quem registrou perdas em três ou mais safras, com redução de 40% na renda, as taxas caem para 5% no Pronaf, 8% no Pronamp e 11% para os demais produtores.