Episódios de violência digital contra mulheres, adolescentes e crianças têm sido recorrentes no nosso dia a dia. Através da manipulação de imagens com Inteligência Artificial (IA), as vítimas sofrem todos os tipos de violações de forma silenciosa e devastadora.

Diante de um quadro degradante e perigoso, a Câmara do Rio sancionou a Lei nº 9.514/2026, de autoria da vereadora Joyce Trindade (PSD). Eu não imaginava que pessoas que conviviam com ela desde pequena poderiam fazer uma coisa desse tipo.

O projeto de Joyce Trindade visa ainda oferecer um instrumento legal para proteger e acolher as vítimas de intimidação sistemática virtual, além de incentivar a realização de campanhas educativas e ações de conscientização sobre os impactos e riscos do uso de tecnologias para agredir, humilhar ou expor mulheres e meninas. Além disso, a legislação pretende também incentivar a cooperação entre a administração municipal, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública e as entidades da sociedade civil, para o combate às violações digitais.

A lei faculta ao Executivo a criação de protocolos de atendimento às vítimas na rede municipal de proteção à mulher e veiculação de campanhas de prevenção ao uso indevido de IA e tecnologia no geral para fins de violência de gênero. Pelo texto, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com universidades, empresas de tecnologia, organizações da sociedade civil e instituições públicas para ações de prevenção, capacitação e acolhimento.