<p>A três dias do recesso parlamentar o Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a<a href=" target="_blank"> Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21</a> que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). <strong>Foram 7…

<p>A três dias do recesso parlamentar o Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a<a href=" target="_blank"> Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21</a> que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). <strong>Foram 73 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro turno quanto no segundo turno.

O texto segue agora para promulgação. </strong><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <p><strong>A PEC fixa requisitos diferenciados de aposentadoria para ACS e ACE no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

</strong></p> <p>A votação em dois turnos ocorreu após a aprovação de um requerimento para quebrar o interstício mínimo de cinco sessões ordinárias, passado o primeiro turno. </p> <p>Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a proposta gerou preocupação no governo em razão do impacto nas contas públicas.

<strong>a proposta poderá gerar impacto anual de R$ 3 bilhões no orçamento. </strong></p> <p>Durante a sessão, o governo liberou sua bancada. A tramitação depende das próximas etapas formais previstas no Legislativo.