O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26 propõe retirar os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. Apresentada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e pode ser votada diretamente no Plenário, após aprovação de regime de urgência em maio.

A Lei Complementar 224/25 instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O texto de Lupion busca incluir nesse grupo os tratamentos tributários ligados a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro, de sementes e adubos a produtos como frango, porco, laranja, café e algodão.

Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: No caso de soja e biodiesel, o valor informado é de cerca de R$ 500 milhões. Para aves, ovos e suínos, a estimativa varia entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões.

Em lácteos, o montante citado é de cerca de R$ 280 milhões, enquanto na carne bovina o impacto estimado chega a aproximadamente R$ 520 milhões. Na justificativa do projeto, o deputado afirma que esses incentivos funcionam como mecanismos de neutralidade econômica para evitar cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.