O Projeto de Lei 770/26 cria o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, voltado à coleta, ao reaproveitamento e à distribuição gratuita de medicamentos, vacinas e rações para animais domésticos. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados e tem como público-alvo animais de famílias de baixa renda, protetores independentes e organizações não governamentais.

Pelo texto, o sistema poderá receber doações de pessoas físicas, clínicas veterinárias e empresas dos setores industrial e comercial. Os produtos aceitos deverão estar em boas condições de uso, com embalagem preservada e dentro do prazo de validade.

A proposta também estabelece regras para o descarte seguro de produtos vencidos, com o objetivo de evitar a contaminação do solo e da água. Autor da proposta, o deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP) afirma que a falta de recursos para tratamentos básicos está entre os motivos que levam famílias a interromper cuidados ou abandonar animais.

A coordenação do programa ficará sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Entre as atribuições previstas estão o credenciamento e a supervisão das entidades executoras e dos pontos de atendimento, com verificação do cumprimento das normas regulamentares.