O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (13/7), um decreto que atualiza a estrutura administrativa do Rioprevidência. A medida altera a organização da autarquia, amplia a presença de servidores de carreira em funções estratégicas e estabelece novas regras de gestão e transparência.

Com o decreto, os cargos de diretor de Administração e Finanças, diretor de Seguridade e diretor de Investimentos passam a ser exclusivos de integrantes da carreira de Especialista em Previdência Social. A mudança reserva essas funções a servidores do quadro permanente do Rioprevidência.

Atualmente, todos os diretores e gerentes da autarquia já pertencem à carreira. O texto também estabelece mandato de um ano para os representantes dos segurados e dependentes no Conselho de Administração.

A alteração atende aos requisitos do Programa Pró-Gestão RPPS, do Ministério da Previdência Social. O programa reconhece práticas de governança, gestão e transparência nos Regimes Próprios de Previdência Social.