Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Vila Velha propõe que organizadores de corridas de rua, maratonas, meias-maratonas e eventos esportivos semelhantes destinem, no mínimo, 10% do valor bruto arrecadado com as inscrições para premiação em dinheiro dos atletas vencedores. A proposta é de autoria da vereadora Patrícia Crizanto (União) e estabelece regras para eventos que cobram taxa de inscrição dos participantes.

Pela proposta, além da reserva obrigatória de parte da arrecadação para premiação, os organizadores deverão divulgar previamente, no regulamento da competição, a estimativa de arrecadação, o percentual destinado aos prêmios, a forma de distribuição dos recursos e as categorias contempladas. Nas competições com até mil participantes, deverão ser premiados os cinco primeiros colocados das categorias masculina e feminina.

Já nos eventos com mais de mil inscritos, além da classificação geral, também deverão receber premiação os três primeiros colocados de cada faixa etária, observadas, sempre que possível, as normas da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAT). Em até 30 dias após a realização do evento, deverá ser apresentado um relatório contendo o número de inscritos, o valor arrecadado com as inscrições, o montante destinado às premiações e a relação dos atletas contemplados.

Na justificativa da proposta, a vereadora afirma que o objetivo é garantir maior valorização aos competidores e ampliar a transparência sobre os recursos arrecadados pelos organizadores.