O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o bloqueio de bens e ativos do ex-deputado federal Eduardo Cunha, totalizando até R$ 6.150.378. A decisão, tomada em 6 de julho, tornou-se pública após a retirada do sigilo judicial neste domingo (12).

As emendas foram empenhadas e pagas com documentos que ocultariam a real autoria da solicitação dos recursos.

O ministro Flávio Dino destacou que atribuir poder decisório sobre recursos públicos a alguém sem função formal pode configurar peculato-desvio, apontando indícios de prejuízo ao erário e distorção no sistema de emendas, com possível destinação de verbas para interesses privados ou eleitorais.

Além do bloqueio patrimonial, a decisão suspende imediatamente as despesas públicas vinculadas às emendas investigadas, impedindo novos empenhos, liquidações e pagamentos relacionados aos recursos sob suspeita.

A Câmara dos Deputados tem prazo de até dez dias para apresentar documentos individualizados sobre a tramitação das emendas identificadas pela Polícia Federal. A Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União também devem informar as providências adotadas para cumprir a decisão, além de comunicar formalmente os municípios beneficiados pelas emendas suspensas.

A defesa de Eduardo Cunha negou irregularidades e rejeitou a interpretação de que sua atuação política equivaleria ao exercício clandestino de mandato parlamentar. Os advogados afirmaram que Cunha não foi ouvido nem intimado no processo e tomou conhecimento da decisão pela imprensa.