A decisão unânime da Corte estadual vetou a circulação de levantamento sobre a disputa ao governo e ao Senado em Santa Catarina.

O diretório catarinense do PSD moveu o processo alegando que os institutos não informaram os bairros onde os eleitores foram entrevistados, descumprindo resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Os magistrados entenderam que a ausência dessa informação impede a fiscalização da amostra e compromete a transparência do estudo perante o eleitorado.

Além disso, os institutos deveriam ter apresentado justificativa técnica formal para o método telefônico utilizado, o que não ocorreu.

A multa aplicada varia entre R$ 53.205 e R$ 106.410, e o tribunal rejeitou a alegação de que a falta de punição anterior justificaria o erro atual.