Os setores contemplados incluem saneamento básico, mobilidade urbana e rural, geração de energia solar fotovoltaica, desenvolvimento regional e infraestrutura social.

Para participar, as cidades devem cumprir critérios como vulnerabilidade social, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e relevância regional das obras propostas. A iniciativa visa especialmente municípios pequenos, que enfrentam limitações na arrecadação e dificuldades para realizar grandes projetos isoladamente.

O relator Amom Mandel destacou que a formação de redes mais amplas entre municípios amplia as condições para melhorar indicadores de desenvolvimento. Ele ressaltou que o projeto fortalece a capacidade dos municípios de atuarem em projetos estruturantes que seriam inviáveis financeiramente e tecnicamente de forma isolada.

A proposta oferece instrumentos para apoiar obras compartilhadas em áreas como mobilidade e energia, especialmente no meio rural, seguindo uma lógica de atuação consorciada. Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.