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Mulher é absolvida por legítima defesa em julgamento na 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul

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Mulher é absolvida por legítima defesa em julgamento na 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul

O julgamento foi presidido pela juíza Isabela de Paiva Pessoal Loureiro, da 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul. Apesar do Conselho de Sentença ter reconhecido a autoria e a materialidade do crime, os jurados decidiram pela absolvição da ré, acolhendo a tese de legítima defesa.


O Ministério Público solicitou a absolvição da acusada durante o julgamento, enquanto a Defensoria Pública sustentou que a mulher agiu para se defender após o pai tentar agredi-la e abusá-la sexualmente.


O crime ocorreu na madrugada de 20 de setembro de 2012, em uma residência localizada no bairro Planalto, em Caxias do Sul. A decisão do júri considerou as circunstâncias apresentadas para justificar a ação da ré.


A absolvição demonstra a compreensão do tribunal sobre a situação de defesa da mulher diante da agressão e abuso, encerrando o processo com a decisão favorável à ré.


O caso reforça a importância do reconhecimento da legítima defesa em situações de violência doméstica e abuso, refletindo a atuação do sistema judiciário em casos complexos e sensíveis.




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