A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno projeto que amplia as restrições ao uso, armazenamento e comercialização de linhas cortantes para pipas, com aumento das multas e campanhas de conscientização.

O Projeto de Lei 698/2026, aprovado nesta terça-feira, altera a legislação vigente para proibir o uso de linhas com substâncias cortantes e também aquelas com resistência e tenacidade, como as de nylon, na prática recreativa de soltar pipas e papagaios.

De autoria dos vereadores Loíde Gonçalves (MDB) e Helinho da Farmácia (PSD), a proposta recebeu 40 votos favoráveis e prevê que a fiscalização fique a cargo dos órgãos municipais e da Guarda Civil Municipal, reforçando o controle sobre o uso e comercialização dessas linhas.

O texto eleva as multas para R$ 3 mil para quem utilizar linhas proibidas e para R$ 6 mil para quem armazenar, comercializar ou distribuir o material, buscando desestimular a circulação desses produtos que oferecem riscos à população.

Além das penalidades, o projeto determina que a Prefeitura promova campanhas de conscientização, especialmente em escolas, com mensagens como "Cerol mata, não é brincadeira" e "Linha Legal", para alertar sobre os perigos do uso dessas linhas.