A decisão foi assinada pelo desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, que destacou que a retirada imediata das famílias poderia contrariar determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou o imóvel sob custódia judicial enquanto analisa a validade do título de propriedade da área.

O magistrado apontou que não foram cumpridas as exigências legais para remoções coletivas, como a realização de audiência pública, elaboração de plano de ação, cronograma de desocupação e cadastramento das famílias afetadas, o que torna a reintegração prematura.

Horas antes da suspensão, indígenas da Aldeia Lagoa Doce bloquearam o trevo do distrito e os acessos a Caraíva e à Praia do Espelho, causando congestionamentos e impedindo o fluxo de veículos. Caciques e lideranças participaram de reuniões com a Funai e forças de segurança para buscar uma solução negociada diante da ordem judicial.

A área em disputa é reivindicada pela comunidade Pataxó, mas a titularidade é atribuída à empresa Itaquena S/A. Parte do território também integra o Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades, administrado pelo ICMBio.

Com a decisão, a Vara Federal de Eunápolis foi orientada a recolher os mandados de reintegração já expedidos e comunicar a suspensão às forças de segurança responsáveis pelo cumprimento da ordem, garantindo a manutenção da posse dos indígenas enquanto o Judiciário analisa o caso.