O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu decisão judicial para reaver despesas com benefício concedido após o assassinato da ex-companheira do réu.

A sentença foi publicada no último sábado, dia 4, e determina o reembolso das despesas geradas pelo benefício pago ao réu após o crime contra sua ex-companheira.

A ação foi proposta pelo INSS, que buscava o ressarcimento integral dos valores pagos indevidamente após a condenação criminal do acusado.

Na defesa, o réu reconheceu a condenação criminal, mas contestou a cobrança integral, alegando a necessidade de comprovação exata do dano e questionando a inclusão de benefícios futuros no ressarcimento.

O caso envolve a análise da responsabilidade civil do réu em relação aos valores pagos pelo INSS, que busca recuperar os recursos utilizados para o benefício concedido após o assassinato.

A decisão reforça a possibilidade de o INSS requerer o reembolso de benefícios pagos em situações de condenação criminal, mesmo quando há questionamentos sobre o montante e o período abrangido.