O Ministério Público instaurou um procedimento investigatório para questionar a eleição da Mesa Diretora da Câmara, realizada antes do período permitido pela Constituição Federal. O órgão deve acionar o Poder Judiciário nos próximos dias para pedir a suspensão imediata e a anulação do pleito.

A decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece que a eleição para o O princípio da contemporaneidade visa garantir que a chefia do Legislativo reflita as forças políticas vigentes no momento da posse, evitando acordos antecipados que prejudiquem a democracia local.

Na representação formal enviada à Câmara, o Ministério Público aponta que a votação prematura viola a jurisprudência federal, ressaltando que leis municipais ou regras internas não podem se sobrepor à Constituição. A expectativa é que uma liminar suspenda os efeitos da eleição ainda neste.

Caso a liminar seja concedida, o processo eleitoral será congelado e a Câmara terá que convocar nova votação dentro do prazo legal. Se a chapa eleita assumir e a anulação ocorrer depois, os atos administrativos e decisões tomadas pela nova Mesa Diretora poderão ser questionados juridicamente, o que pode provocar um cenário de caos político e administrativo.

Se a Justiça confirmar a nulidade, o grupo terá que refazer as articulações políticas e disputar os votos novamente, respeitando o rito constitucional.